A regularização de imóveis urbanos refere-se ao processo de legalização de propriedades que estão em situação irregular, seja por falta de documentação, descumprimento de normas ou outras irregularidades. Ela pode incluir diferentes etapas e procedimentos, como:

1- Retificação da escritura: Em alguns casos, a escritura do imóvel pode conter informações incorretas ou desatualizadas, como a área do terreno ou a descrição da construção. A retificação da escritura é o processo de corrigir essas informações, de modo que estejam de acordo com a realidade do imóvel.

2- Divisão de lote: Consiste na divisão de um terreno em lotes menores, de acordo com as normas urbanísticas estabelecidas pelo município.

3- União de lotes: A união de lotes consiste em juntar dois ou mais terrenos adjacentes para formar uma única propriedade.

4- Usucapião: é um mecanismo legal que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta, desde que preenchidos certos requisitos estabelecidos pela legislação. Em casos de imóveis urbanos irregulares, o usucapião pode ser uma opção para regularizar a propriedade.

Aproveite nossa expertise para legalizar sua propriedade.
Clique no link do whatsaap e faça uma consultoria gratuita com nossa equipe

O georreferenciamento de imóvel rural é a etapa mais importante da regularização. Sem ele você não pode dividir, vender, obter financiamento ou transferir para seus filhos sua propriedade. O geo é o processo de identificar e representar as divisas da propriedade, utilizando aparelhos GPS de alta precião. Isso é necessário para a correta identificação e delimitação da área do imóvel junto ao INCRA.

O GEO é OBRIGATÓRIO para propriedades maiores que 25 hectares até 20/11/2023 e abaixo de 25 hectares até 20/11/2025.

Outros itens relacionados à regularização de imóveis rurais incluem:

- 1. Certificação do Cadastro de Imóvel Rural (CCIR): documento emitido pelo INCRA que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. É exigido para diversas finalidades, como obtenção de crédito rural, financiamento, transferência de propriedade, entre outros

- 2. Imposto Territorial Rural (ITR): O ITR é um imposto federal incidente sobre as propriedades rurais. A regularização do imóvel rural envolve a correta declaração e pagamento desse imposto, de acordo com as normas estabelecidas pela Receita Federal. O ITR é calculado com base na área do imóvel, sua localização, uso do solo e outros fatores.

- 3. Cadastro Ambiental Rural (CAR): O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais, com o objetivo de promover a regularização ambiental e o controle do desmatamento. Ele consiste no levantamento de informações sobre a propriedade, como área, localização, cobertura vegetal, recursos hídricos, entre outros, para o monitoramento e planejamento ambiental.

Como funciona Processo de regularização em imóveis:

-1. Levantamento de documentos: MATRÍCULAS, CADASTRO MUNICIPAL,escrituras, plantas, se for rural CAR CCIR entre outros documentos relevantes.

-2. Análise da viabilidade: É importante analisar a viabilidade da retificação junto aos órgãos competentes, como cartórios de registro de imóveis ou prefeituras. Eles poderão orientar sobre os procedimentos específicos e os documentos necessários para a retificação.

Elaboração do requerimento: Com base nas orientações recebidas, é necessário elaborar um requerimento formal para a retificação. O requerimento deve conter informações detalhadas sobre a retificação desejada, justificativas e documentos comprobatórios.

Protocolo do requerimento: O requerimento é protocolado no órgão competente responsável pelo registro ou cadastro do imóvel. É importante verificar os requisitos específicos do órgão em relação à forma de protocolo, taxas aplicáveis ​​e documentos adicionais que podem ser necessários.

Análise e tramitação do processo: O órgão competente irá analisar o requerimento e os documentos apresentados. Pode ser solicitada a apresentação de documentos adicionais ou esclarecimentos. O processo seguirá tramitando conforme as regras e prazos estabelecidos.

Decisão e retificação: Após a análise do processo, o órgão competente emitirá uma decisão sobre a retificação solicitada. Caso a retificação seja aprovada, será efetuada a alteração necessária nos registros ou cadastros, corrigindo as informações imprecisas ou incorretas.

É importante ressaltar que o processo de retificação pode variar dependendo do país e da legislação local. Além disso, em alguns casos, pode ser necessário obter o consentimento de todas as partes envolvidas, como proprietários anteriores ou outros interessados ​​no imóvel. Recomenda-se buscar orientação junto a profissionais especializados, como advogados ou consultores imobiliários, para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente.